quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Problemas de Interpretação de Texto

    Nos dias que se seguiram ao término do Campeonato Brasileiro de Futebol da série A, vem saindo na mídia muita discussão sobre o futuro de certos clubes para o ano de 2014. Dois times cariocas dependem de ação extra campo para decidir quem disputará a série B do dito campeonato no ano que vem, mas algumas alegações não dependem tanto de provas diretas e mais de interpretação por parte do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) acerca do RGC (Regulamento Geral das Competições).
    O Vasco entende que a palavra "poderá" tem que ser entendida como "deverá", o árbitro pode decidir pela suspensão da partida após 60 minutos, mas não diz que deve, então ele não seria obrigado a encerrar o jogo após período maior de paralisação.

 Art. 19 - Uma partida só poderá ser adiada, interrompida ou suspensa quando
ocorrerem pelo menos um dos seguintes motivos:
I) Falta de segurança; 
(...)  
IV) Conflitos ou distúrbios graves, no campo ou no estádio;
V)Procedimentos contrários à disciplina por parte dos componentes dos
clubes ou de suas torcidas;
VI)Ocorrência extraordinária que represente uma situação de comoção
incompatível com a realização ou continuidade da partida.
 
§ 1º- Nos casos previstos no presente artigo, a partida interrompida poderá ser suspensa se não cessarem os motivos que deram causa à interrupção, no prazo de 30 minutos, prorrogável para mais 30 minutos, se o árbitro entender que o motivo que deu origem à paralisação da partida poderá ser sanado.

    Isso é o que diz o RGC da CBF visitado em 12/12/13 e os advogados do C.R. Vasco querem que o "poderá"(grafo meu) seja entendido por "deverá", pois a retomada da partida contradisse o artigo supracitado, independente do clube que torço, fica claro que há uma questão de interpretação de texto em que uma parte é interessada numa dada interpretação, todos os casos de processos judiciais trabalham com a hermenêutica das leis e é um procedimento legal e natural; saiu nos sites de notícia que o pedido foi rejeitado inicialmente, mas o setor jurídico do C.R. Vasco pretende entrar com recurso.
    Outro problema está no caso do C.R. Flamengo, que foi acusado de escalar irregularmente um jogador na última rodada do brasileirão referente ao artigo abaixo retirado do Código Brasileiro de Justiça Desportiva visitado em 12/12/13

Art. 171. A suspensão por partida, prova ou equivalente será cumprida na mesma competição, 
torneio ou campeonato e que se verificou a infração.
§ 1º Quando a suspensão não puder ser cumprida na mesma competição, campeonato ou torneio 
em que se verificou a infração, deverá ser cumprida na partida, prova ou equivalente 
subsequente de competição, campeonato ou torneio realizado pela mesma entidade de administração 
ou, desde que requerido pelo punido e a critério do Presidente do órgão judicante, 
na forma de medida de interesse social. (NR).

    Novamente questão de interpretação de texto, em que uma parte alega que a punição foi cumprida no jogo anterior e a outra parte diz que a punição deveria ser cumprida após julgamento do STJD e deveria ser aplicada no jogo da última rodada do campeonato brasileiro.
    Aí está você, caro leito, pensando no que isso tem a vem com Português... Apenas tudo! Lendo o que escrevi sobre Interpretação X Análise, este é um bom exemplo de como um ponto de vista pode acabar com os planos de alguém ou salvar o emprego.
    Cabe ao STJD interpretar a lei e analisar os fatos para que se possa ser tomada uma decisão imparcial, da mesma forma que você deve fazer ao ler um enunciado de redação ou de uma questão interpretativa para no ENEM, Vestibular, Concurso, o que for...

Obrigado e boa leitura.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Dê-nos a sua opinião